Direito bancário, sem letras miúdas.
Artigos sobre dívidas, contratos e negociação com bancos, escritos para empresários e para pessoas físicas. Informação clara para decidir com segurança.
10 artigos
Revisão de contrato bancário: como identificar juros abusivos e cobranças indevidas
A revisão de contrato bancário permite questionar judicialmente ou administrativamente juros, tarifas e encargos cobrados acima do que a lei e o próprio contrato autorizam.
Empresas e pessoas físicasLerSuperendividamento: o que diz a Lei 14.181/2021 e como renegociar suas dívidas
A Lei do Superendividamento (14.181/2021) permite ao consumidor de boa-fé renegociar todas as suas dívidas de uma vez, em um plano de pagamento que preserva o mínimo necessário para viver com dignidade.
Para pessoa físicaLerComo negociar dívidas com bancos: guia estratégico para pessoas físicas e empresas
Negociar dívidas com bancos com bons resultados depende de preparação, conhecimento do próprio passivo e de uma estratégia que use as regras de provisionamento dos bancos a favor do devedor.
Empresas e pessoas físicasLerReestruturação de dívidas empresariais: alternativas à recuperação judicial
Empresas endividadas têm caminhos menos custosos que a recuperação judicial — como a renegociação extrajudicial e o reperfilamento de dívidas — que preservam reputação e relacionamento com credores.
Para empresasLerJuros abusivos: como saber se o banco está cobrando além do permitido
Juros são considerados abusivos quando superam de forma relevante a taxa média de mercado divulgada pelo Banco Central para a mesma modalidade e período, sem justificativa, podendo ser reduzidos judicialmente.
Empresas e pessoas físicasLerTarifas bancárias indevidas: quais você pode contestar e como reaver valores
Tarifas como avaliação do bem não prestada, seguros impostos e cobranças repetidas de cadastro podem ser contestadas e, em muitos casos, devolvidas ao consumidor.
Para pessoa físicaLerNome negativado no Serasa/SPC: seus direitos e como regularizar o CPF
A negativação só é válida com notificação prévia e dentro de prazos legais; inscrições indevidas podem ser excluídas e, em certos casos, gerar direito a indenização.
Para pessoa físicaLerCédula de crédito bancário (CCB): o que é e pontos de atenção antes de assinar
A CCB é um título de crédito que documenta empréstimos e financiamentos e tem força executiva — por isso, suas cláusulas de juros, garantias e vencimento antecipado devem ser lidas com atenção redobrada.
Empresas e pessoas físicasLerBusca e apreensão de veículo por financiamento: o que fazer e como se defender
Na busca e apreensão por financiamento, o devedor tem prazos curtos para reagir — inclusive a possibilidade de pagar a dívida e recuperar o veículo — e pode discutir abusividades do contrato.
Empresas e pessoas físicasLerPlanejamento financeiro e jurídico para empresas: como prevenir o endividamento
Prevenir o endividamento empresarial exige integrar gestão financeira e estrutura jurídica: contratos bem desenhados, garantias adequadas, governança de caixa e revisão periódica do passivo.
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